Termos e Condições
O ANIMA PARK é explorado por MBG Eventos e Produções Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 515089621, com sede na Rua Hermenegildo Pulquério, 246, 2645-089 Alcabideche.
Contactos: +351 968 468 353 · geral@animapark.pt
O site animapark.pt e a plataforma de reservas online app.animapark.pt são da responsabilidade desta entidade.
O presente regulamento estabelece os Termos e Condições de acesso e utilização do ANIMA PARK. Ao frequentar as nossas instalações, os visitantes aceitam e comprometem-se a cumprir todas as regras e condições aqui descritas.
1. ACESSO E ADMISSÃO
- O ANIMA PARK destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 4 e os 14 anos;
- O ANIMA PARK reserva-se o direito de admissão e de solicitar a saída de qualquer visitante que coloque em risco a sua segurança, a de outros visitantes ou a dos colaboradores, ou que insista no incumprimento das normas do parque ou na prática de comportamentos ilegais ou ofensivos. Nestes casos, não há lugar a reembolso ou compensação;
- As entradas estão sujeitas à disponibilidade e à capacidade do espaço, com lotação máxima de 160 pessoas;
- No check-in, o responsável pela criança deve apresentar um documento de identificação;
- À saída do parque, as crianças têm de estar acompanhadas pelo adulto responsável que fez o check-in;
- É obrigatório o uso de meias antiderrapantes.
2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E SEGURANÇA
- Os visitantes devem respeitar a sinalética do parque e seguir todas as instruções dos monitores;
- O acesso a algumas atividades pode estar condicionado pela idade ou estatura do visitante;
- É proibido o uso de cintos, colares, argolas, óculos, relógios, chaves, objetos metálicos ou quaisquer outros objetos que possam danificar os equipamentos ou causar ferimentos;
- Não é permitido trazer bolas, brinquedos ou outros objetos pessoais para o interior do parque;
- Nos trampolins é proibido saltar mais de uma pessoa em simultâneo, bem como correr, empurrar, descansar, deitar ou sentar;
- É proibido fumar e consumir bebidas alcoólicas ou substâncias ilegais no interior do parque;
- Não é permitido o consumo de alimentos e bebidas trazidos do exterior. O parque dispõe de um espaço de restauração para esse efeito;
- Não é permitida a entrada de animais, exceto cães de assistência;
- O parque dispõe de videovigilância para segurança dos visitantes;
- Grávidas, pessoas com problemas de saúde ou condições físicas visíveis, e pessoas com indicação médica para evitar atividade física não podem participar nas atividades do parque;
- Qualquer visitante com uma condição de saúde ou limitação física ou psíquica que não impeça a prática das atividades deve informar previamente os colaboradores do ANIMA PARK.
3. RESPONSABILIDADE E SEGURO
- Os visitantes são responsáveis pelos danos que causem a terceiros e às instalações do parque;
- Em caso de acidente, o ANIMA PARK dispõe de uma apólice de seguro que garante a indemnização do sinistrado, nas condições e limites da apólice;
- O acionamento do seguro implica o pagamento de uma franquia de 150 €, a cargo do cliente;
- O seguro cobre apenas acidentes causados pelos equipamentos do parque e não cobre a sua má utilização;
- O ANIMA PARK não se responsabiliza por danos, furtos, roubos ou extravio de bens e pertences dos visitantes;
- Os objetos perdidos são guardados durante 30 dias e, findo esse prazo, doados a uma instituição.
4. POLÍTICA DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM
- Não é permitida a captação de imagens no interior do parque sem autorização;
- Os visitantes podem ser fotografados ou filmados por órgãos de comunicação social durante reportagens. Quem não o pretender deve informar um colaborador do ANIMA PARK;
- Sessões fotográficas ou filmagens com fins comerciais requerem autorização prévia.
5. CONDIÇÕES PARA FESTAS E EVENTOS
- A reserva de festas de aniversário exige o pagamento de um sinal de 50 €;
- O mínimo é de 10 crianças. Se o número de convidados for inferior, não há reembolso da diferença nem compensação com outros serviços;
- O número final de crianças deve ser comunicado ao ANIMA PARK com pelo menos 48 horas de antecedência;
- Em caso de desistência com pelo menos 15 dias de antecedência, o sinal é devolvido na totalidade. Cancelamentos posteriores não dão direito a reembolso;
- A entrada de adultos para o momento do parabéns está limitada ao pai, à mãe e a mais 4 convidados (6 pessoas no total);
- Os lanches destinam-se exclusivamente às crianças participantes na festa;
- O ANIMA PARK reserva-se o direito de anular marcações com aviso prévio mínimo de 15 dias;
- No aluguer de espaço privado, a entrada de alimentos ou bebidas do exterior implica uma multa de 50 €.
6. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PAGAMENTO
- O serviço é prestado exclusivamente nas instalações do ANIMA PARK. Não há envio de produtos;
- A festa realiza-se na data e hora reservadas e só fica confirmada após o pagamento do sinal;
- As entradas são válidas apenas para o próprio dia;
- O sinal é pago online, por MB WAY ou Multibanco. O restante valor é pago no dia da festa.
7. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
- Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro);
- Este direito não se aplica às festas de aniversário nem a outros serviços de atividades de lazer com data ou período de execução específicos (artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do mesmo diploma);
- Nesses casos, aplicam-se as condições de desistência e cancelamento previstas na secção 5.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
- O ANIMA PARK reserva-se o direito de encerrar a qualquer momento, sem aviso prévio;
- Este estabelecimento possui Livro de Reclamações, também disponível em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt;
- O pagamento de qualquer entrada implica a aceitação integral deste regulamento.